Política de Privacidade da hwbet

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a hwbet, titular do domínio hwbet.cam, operadora internacional de serviços de apostas esportivas e cassino online.

1.2. Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

1.3. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. Toda solicitação relacionada a direitos do titular será respondida no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.

2.1. A hwbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a base legal aplicável:

3.1. Os dados pessoais coletados pela hwbet são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, acesso ao portfólio de jogos e suporte ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), prevenção de fraudes, combate à lavagem de dinheiro (conforme Lei 9.613/1998) e cumprimento de exigências regulatórias;
• Segurança e integridade da plataforma: detecção de acessos não autorizados, prevenção de uso indevido, identificação de contas duplicadas e proteção contra manipulação de apostas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, Lei 9.613/1998, Lei 14.790/2023 e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e do COAF;
• Personalização e melhoria do serviço: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, recomendação de conteúdo e desenvolvimento de novas features;
• Comunicação comercial e promoções: envio de ofertas, bônus, notificações de apostas e informações sobre o programa VIP, mediante consentimento do titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, com o objetivo de oferecer ferramentas de controle e apoio ao Usuário.

3.2. A hwbet não utilizará seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem comunicação prévia e, quando exigido por lei, sem obter novo consentimento do titular.

4.1. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação (art. 8º, § 5º, LGPD).

5.1. A hwbet não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e intermediadores financeiros, para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros provedores certificados, para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção de fraudes;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN, segurança cibernética e análise de dados, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria interna, consultoria fiscal ou defesa em processos judiciais ou administrativos.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários da hwbet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, em conformidade com os requisitos da LGPD.

6.1. Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela hwbet estão localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais de Usuários brasileiros são transferidos internacionalmente, a hwbet garante que tais transferências ocorram em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais específicas que garantam nível adequado de proteção aos dados transferidos;
• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

6.2. O Usuário poderá solicitar informações específicas sobre as salvaguardas adotadas nas transferências internacionais entrando em contato com o DPO da hwbet.

7.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta, observados os prazos mínimos legais obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária e regulatória brasileira;
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mínimo de 5 anos para fins de auditoria e compliance regulatório;
• Dados de comunicação com o suporte: 2 anos a partir do encerramento do atendimento.

7.2. Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos de retenção obrigatórios, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8.1. A hwbet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, alterações, divulgações indevidas, perda ou destruição. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de via única (bcrypt ou equivalente);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e controle de acesso baseado em perfil (RBAC);
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas;
• Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança, com prazo de notificação à ANPD em até 72 horas em caso de violação relevante (art. 48 da LGPD).

8.2. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que envolva seus dados, a hwbet notificará o Usuário afetado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e formas exigidos pela LGPD.

9.1. A hwbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas.

9.2. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), com o objetivo de melhorar o serviço;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma, layout preferido e histórico de jogos recentes;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e exibir ofertas relevantes, mediante consentimento prévio do Usuário.

9.3. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio do painel de preferências disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades.

10.1. Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.

10.2. Caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º, da LGPD.

11.1. Os serviços da hwbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso a hwbet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será cancelada. Os responsáveis legais pelo menor também serão notificados quando possível.

11.3. Pais e responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores de 18 anos utilizaram indevidamente a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12.1. A plataforma hwbet pode ocasionalmente conter referências a serviços de terceiros (como provedores de jogos ou processadores de pagamento). A hwbet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por plataformas externas.

12.2. Ao acessar qualquer serviço externo vinculado à hwbet, o Usuário passa a estar sujeito à política de privacidade desse terceiro, que é independente da presente Política.

13.1. A hwbet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 dias por e-mail ou notificação na plataforma.

13.2. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em hwbet.cam/privacy-policy, com a data da última revisão indicada no início do documento.

13.3. O uso continuado dos serviços da hwbet após a publicação de alterações configura aceite das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14.1. Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com a hwbet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma

14.2. Todas as solicitações relacionadas a direitos de titular de dados serão respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis a partir do recebimento, conforme art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido mediante comunicação fundamentada ao Usuário.

14.3. O canal de privacidade da hwbet está disponível exclusivamente em língua portuguesa para melhor atender ao mercado brasileiro.