Termos e Condições da hwbet

1.1. Ao acessar ou usar os serviços da hwbet, disponibilizados no domínio hwbet.cam ("Site"), o Usuário declara ter capacidade legal plena para celebrar contratos e concorda em ficar vinculado a estes Termos, à Política de Privacidade, às regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta e a quaisquer diretrizes adicionais disponibilizadas na plataforma.

1.2. O aceite destes Termos ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação "Li e aceito os Termos e Condições". Esse aceite é válido e juridicamente vinculante na forma do art. 10 da Lei 9.609/1998 e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1.3. A hwbet se reserva o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações configura aceite tácito das novas condições.

2.1. Para se cadastrar e utilizar os serviços da hwbet, o Usuário deve cumulativamente: (a) ser pessoa física com idade mínima de 18 anos; (b) possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil; (c) residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online internacionais seja permitido; (d) não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão, incluindo o Cadastro Positivo de apostadores da SPA ou programas de autoexclusão da própria hwbet.

2.2. A hwbet poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação anterior de termos de uso.

2.3. O Usuário é o único responsável por verificar se o uso da plataforma é legal em sua jurisdição. A hwbet não oferece aconselhamento jurídico sobre a legislação de cada localidade.

3.1. Cada Usuário pode manter uma única conta ativa na hwbet. A abertura de contas múltiplas é expressamente proibida e configurará violação material destes Termos, sujeitando o Usuário ao bloqueio de todas as contas e à retenção dos saldos nelas existentes.

3.2. No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de telefone celular ativo e endereço de e-mail válido.

3.3. O processo de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório antes da realização do primeiro saque ou quando solicitado pela equipe de compliance da hwbet. Os documentos exigidos incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

3.4. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A hwbet não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas informações.

4.1. A hwbet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (método principal — instantâneo, sem taxa), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Os valores mínimo e máximo de depósito variam conforme o método escolhido.

4.2. O depósito mínimo geral é de R$ 30,00. Valores abaixo desse limite não serão processados. O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 via Pix, podendo variar para outros métodos.

4.3. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente em nome do titular da conta. São vedados depósitos por terceiros, depósitos anônimos ou depósitos realizados por meios obtidos de forma ilícita.

4.4. A hwbet não aceita depósitos realizados com recursos provenientes de atividades ilícitas. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, a plataforma reportará a operação às autoridades competentes, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e da regulamentação do COAF.

4.5. A hwbet não é responsável por eventuais taxas cobradas por bancos, operadoras de cartão ou intermediadores de pagamento ao Usuário.

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, observados os requisitos estabelecidos nestes Termos. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00.

5.2. A verificação KYC completa é condição obrigatória para a aprovação de qualquer saque. Saques solicitados antes da conclusão do KYC ficam pendentes até a aprovação dos documentos.

5.3. Os saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação. O prazo pode ser estendido em casos que exijam verificação adicional de segurança ou compliance.

5.4. A hwbet se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valor elevado, especialmente aqueles superiores a R$ 5.000,00 por transação.

5.5. Saques devem ser realizados para o mesmo método e conta/chave utilizada no depósito, salvo autorização expressa da equipe de compliance da hwbet. Essa medida visa proteger o Usuário de fraudes e atende às exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro.

6.1. A hwbet oferece diversas promoções e bônus a seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis (free spins) e benefícios do programa VIP. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

6.2. Requisito de apostas (rollover/wagering): Salvo indicação em contrário nos termos específicos de cada promoção, todos os bônus estão sujeitos a um requisito mínimo de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus concedido antes de qualquer saque dos ganhos oriundos do bônus.

6.3. O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 aplica-se ao primeiro depósito da conta, com depósito mínimo de R$ 30,00 e requisito de apostas de 30x, com validade de 30 dias a partir da data de crédito. Não é cumulável com outras promoções ativas.

6.4. São vedadas as seguintes práticas em relação ao uso de bônus:

• Utilização de bônus em jogos excluídos da promoção específica;
• Abertura de múltiplas contas para obter bônus repetidamente (bonus abuse);
• Hedging de apostas (apostas em sentidos contrários para garantir o rollover com risco mínimo);
• Qualquer forma de manipulação ou uso indevido das mecânicas de bônus.

6.5. A hwbet se reserva o direito de cancelar bônus, anular apostas e encerrar contas em caso de uso abusivo de promoções, sem necessidade de aviso prévio.

6.6. O Programa VIP da hwbet conta com seis níveis — Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro. Os benefícios de cada nível, incluindo percentuais de cashback e requisitos de movimentação mensal, estão detalhados na seção VIP da plataforma e podem ser alterados pela hwbet a qualquer tempo.

7.1. Todas as apostas realizadas na hwbet são definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário não poderá cancelar ou alterar uma aposta após sua confirmação, exceto nos casos em que a funcionalidade de cashout estiver disponível e for expressamente acionada.

7.2. Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conectividade durante uma rodada ou aposta ao vivo, a hwbet se reserva o direito de anular a aposta em questão e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário, ou de resolver a situação da forma que melhor preserve a integridade do jogo.

7.3. Resultados de jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes. A hwbet não manipula resultados e não oferece garantia de ganho em qualquer jogo ou aposta.

7.4. Em apostas esportivas, os resultados são determinados pelo placar oficial divulgado pelo órgão regulador da competição. Resultados provisórios ou extraoficiais não são reconhecidos. Em caso de adiamento, cancelamento ou abandono de evento esportivo, as regras específicas da modalidade de aposta serão aplicadas conforme descritas na seção de regras do produto.

7.5. A hwbet se reserva o direito de anular apostas realizadas com base em erros evidentes de odds (erro de cotação). Entende-se como erro evidente uma diferença significativa entre a odd disponibilizada e a odd de mercado para o mesmo evento, especialmente quando o erro for resultado de falha técnica.

8.1. É expressamente proibido ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a hwbet;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
• Utilizar VPN, proxy ou outros meios para mascarar sua localização real com o objetivo de contornar restrições geográficas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para qualquer atividade financeira ilícita;
• Realizar colução com outros jogadores em jogos multiplayer ou ao vivo;
• Utilizar informações privilegiadas (insider information) em apostas esportivas;
• Abrir mais de uma conta, mesmo que com dados distintos;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou por conta de terceiros (agenciamento não autorizado).

8.2. A violação de qualquer das condutas listadas no item 8.1 resultará no bloqueio imediato da conta, na retenção de todos os fundos nela depositados e, quando aplicável, na comunicação às autoridades competentes.

9.1. A hwbet poderá suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer Usuário, temporariamente ou em caráter definitivo, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos ou das regras específicas de qualquer produto;
• Suspeita de fraude, manipulação, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 meses.

9.2. Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário sem pendências, o saldo disponível na conta (excluídos fundos de bônus não convertidos) será devolvido via Pix no prazo de até 10 dias úteis, após a conclusão de verificações de segurança.

9.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, os fundos oriundos de bônus, ganhos sobre bônus e valores obtidos em violação das regras poderão ser retidos pela hwbet. Fundos de depósitos legítimos poderão ser devolvidos a critério da equipe de compliance.

10.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma hwbet, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, softwares, interfaces, design e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da hwbet ou de seus parceiros licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e internacionais.

10.2. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da hwbet.

10.3. Os nomes e logotipos de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

11.1. A hwbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em apostas ou jogos de cassino. Apostas envolvem risco financeiro real e a perda total dos valores apostados é sempre uma possibilidade. Não há garantia de lucro em qualquer modalidade de jogo ou aposta.

11.2. A hwbet não se responsabiliza por interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, força maior ou quaisquer eventos além do controle razoável da plataforma.

11.3. A hwbet não se responsabiliza por decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações ou estatísticas disponibilizadas na plataforma. Tais informações têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento de investimento ou de apostas.

11.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da hwbet perante um Usuário individual excederá o valor total depositado por esse Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

12.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

12.2. Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

12.3. A hwbet opera com licença internacional e está em processo de adequação às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão regulador brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela implementação do marco regulatório do setor.

13.1. A hwbet se reserva o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 dias, por meio do e-mail cadastrado ou de notificação na plataforma.

13.2. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações configurará aceite das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13.3. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na página hwbet.cam/terms-conditions com a data da última atualização indicada.

14.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso da plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte da hwbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma

14.2. O Usuário que sentir que o jogo está se tornando um problema pode solicitar autoexclusão a qualquer momento por meio dos canais acima ou diretamente pela seção de configurações da conta. Consulte também nossa página de Jogo Responsável para mais informações sobre ferramentas de controle disponíveis.

14.3. O prazo de resposta do suporte para questões relacionadas a estes Termos é de até 5 dias úteis. Para questões urgentes de segurança de conta, o atendimento é prioritário via chat ao vivo.